Câmara vai debater liberação de R$ 20 bi para imunizantes, seringas, agulhas e ações de comunicação...
Pelo texto aprovado, a pena mínima será de um a quatro anos de prisão e multa...
Se o produto causar grave dano ao consumidor, haverá penalidade de suspensão temporária da atividade do fornecedor...
Professora Dorinha (TO) apresentou parecer favorável ao projeto...
O objetivo da proposta é criar instrumentos no mercado de capitais para financiar a produção agropecuária, em vez de se recorrer ao Tesouro...
Pedro Lupion lembra que Brasil já cumpre as cláusulas do acordo, firmado em 2015...
