Medida beneficia motoristas e órgãos de trânsito...
A regra da proposta não se aplica ao caso de veículo estacionado de forma irregular em vagas exclusivas para pessoas com deficiência e para idosos...
O presidente do conselho, deputado Paulo Azi (BA), disse que anunciará os nomes dos relatores dos novos processos em breve...
Democratas votou a favor da proposta...
O relator da medida na Câmara, o deputado Elmar Nascimento (BA) participou da cerimônia de sanção hoje no Palácio do Planalto....
Medida garante a prorrogação dos incentivos fiscais por 15 anos, equiparando o comércio à indústria e ao agronegócio....
