Uso de QR Code em processos judiciais eletrônicos é tema de projeto

18 de Agosto de 2021

Geninho Zuliani espera facilitar e acelerar o acesso aos documentos

 

Acesso mais rápido e fácil a processos judiciais por meio da tecnologia. Essa é a ideia do deputado Geninho Zuliani (SP), que apresentou o Projeto de Lei 1643/21, para determinar a admissão da utilização de código QR no acesso a autos judiciais eletrônicos. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, insere dispositivo no Código de Processo Civil.

“Essa ferramenta pode ser facilmente usada, permitindo que a leitura do código converta o conteúdo em um pedaço de texto interativo, que seja direcionado para endereço na internet, número de telefone, localização georreferenciada, e-mail ou mensagem”, explicou o autor do projeto.

O QR code é um código de barras bidimensional que pode ser escaneado por celulares equipados com câmera. “A utilização de tal dispositivo em autos judiciais eletrônicos permitirá o acesso a conteúdo variado, de forma automática e rápida”, disse Geninho Zuliani.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue direto para o Senado Federal, a não ser que haja recurso para apreciação da matéria no Plenário da Câmara dos Deputados.