União entre prefeitos e deputados garante aumento de repasse de recursos para municípios

07 de Outubro de 2021

No sufoco, especialmente na crise do Covid-19, é nas prefeituras que as pessoas buscam refúgio, lembra líder

Como forma de socorrer as prefeituras, os deputados federais aprovaram o aumento em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Medida contou com apoio do Democratas, lembra o líder Efraim Filho (PB), que destaca: no sufoco, especialmente na crise do Covid-19, é nas prefeituras que as pessoas buscam refúgio. De autoria do Senado, a matéria foi aprovada por 456 votos a 3 e irá à promulgação.

O deputado Elmar Nascimento (BA) lembra que, se a promulgação acontecer ainda neste ano, os novos repasses começarão em 2022. Os valores deverão ser depositados todo mês de setembro, permitindo investimento nas cidades. “Palavra de ordem é união. Prefeitos conhecem as urgências dos municípios e, em Brasília, nós trabalhamos para que elas sejam superadas”, disse o deputado da Bahia.

A PEC aprovada ontem muda a regra para distribuição dos recursos, explicam ambos. Atualmente, de 49% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois primeiros anos, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Os demais beneficiados por essas transferências constitucionais são os estados, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE); e os bancos federais regionais, para aplicação em projetos de desenvolvimento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.