Sancionada lei que garante auxílio econômico para setor de eventos e turismo

04 de Maio de 2021

Segmento turístico foi incluído no programa graças à emenda do deputado federal Geninho Zuliani

Foi sancionada nesta segunda (4), pelo presidente da República, o Projeto de Lei 5.638 de 2020, que garante auxílio econômico e permite renegociação de dívidas para empresas dos segmentos de turismo e eventos. Parte do setor de turismo – que compreende parques temáticos e aquáticos, além de atrações turísticas, foi adicionado à proposta por meio de emenda do deputado Geninho Zuliani (SP).

“Essa proposta garante a inserção do segmento de turismo no programa emergencial de retomada econômica do setor de eventos como forma de compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19”, ressalta Zuliani.

Batizado de Perse, o programa autoriza desconto de 70% na dívida tributária das empresas de turismo e eventos, e permite parcelamento do valor restante em até 135 meses. Já no caso das medidas de crédito estão previstos de R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão de Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), além da destinação de 20% do crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ao setor de eventos.