Prorrogada isenção de IPI para taxista e pessoas com deficiência que comprarem carro

13 de Janeiro de 2022

Elevação do valor máximo para compra e inclusão de acessórios são inovações, diz Elmar Nascimento

Pessoas com deficiência e profissionais que atuam no transporte autônomo de passageiros têm recebido atenção especial do deputado Elmar Nascimento (BA), voto favorável ao projeto que prorroga até 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de automóveis. Além da prorrogação, também foi aprovada a atualização do valor máximo para a compra do automóvel com isenção de IPI, que passa de R$ 140 mil para até R$ 200 mil.

Outra inovação do projeto aprovado foi a inclusão dos acessórios de automóveis entre os itens que poderão ter isenção de IPI na compra de veículos. “É uma forma de garantir conforto e segurança para pessoas com deficiência, passageiros e taxistas”, afirma. A prorrogação significa que estes grupos pagam entre 7% e 25% a menos pelo veículo, a depender da motorização.

A proposta apoiada por Elmar Nascimento estende a isenção às pessoas com deficiência auditiva. Pelas regras atuais, além dos taxistas e outros motoristas autônomos, podem requerer o benefício as pessoas com deficiência física, visual e mental severa ou profunda e também autistas, diretamente ou por intermédio de representante legal.

Em julho, a Lei 14.183/21, oriunda da Medida Provisória 1034/21, estendeu o prazo dessa isenção fiscal para pessoas com deficiência até 31 de dezembro deste ano. Pela norma, o benefício somente se aplicará a veículo novo cujo preço ao consumidor, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 140 mil, informa a Agência Câmara.

Hoje em dia, a isenção do IPI, conforme a Lei 8.989/95, é válida na compra de automóveis nacionais; equipados com motor de cilindrada não superior a 2.000 cm³; de, no mínimo, quatro portas; movidos a combustível de origem renovável; sistema reversível de combustão ou híbrido ou elétricos.