Proposta determina identificação eletrônica do gado criado em pastagem

03 de Maio de 2021

Equipamento será exigido para transporte e abate de animais. Medida aumentará o controle e sanidade do rebanho, evitando também roubo e furto.

O Projeto de Lei 345/21 exige o uso de identificação eletrônica em animais criados exclusivamente no sistema de pastagem. O equipamento oferecerá documentação completa, localização por satélite e histórico dos registros.

De acordo com o autor da proposta, o deputado David Soares (SP), nenhum animal será levado a pasto, transportado ou abatido sem a identificação eletrônica. Nessa condição e sem justificativa, estará sujeito a apreensão. Ele explica que a identificação será colocada em local indolor, até cinco dias após o nascimento, salvo orientação diversa de veterinário.

“A identificação eletrônica de bovinos tende a contribuir de muitas maneiras com o agronegócio, mas necessita ainda de regulamentação que estabeleça regras e parâmetros. Autoridades sanitárias de proteção ao meio ambiente e de fiscalização terão amplo acesso aos dados”, explicou o parlamentar.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.