Proposta define aumento acentuado em plano de saúde como abuso

04 de Janeiro de 2022

“Não se trata de impedimento ou bloqueio a reajustes”, explica Geninho Zuliani.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 488/20, que considera abuso do direito, pelo plano de saúde, a modificação ‘acentuada’ das condições de seguro de vida e de saúde quando ocorre a renovação do contrato.

O texto, que tem autoria do deputado Geninho Zuliani (SP), inclui a regra no Código Civil. Geninho explica que se o consumidor contratou, ainda jovem, o seguro de vida ou plano de saúde e esse vínculo vem se renovando ano a ano, por mais de trinta anos, a pretensão da seguradora de modificar abruptamente as condições do seguro ofende os princípios da boa fé, da cooperação, da confiança e da lealdade que deve orientar os contratos que regulam relações de consumo.

“Creio que não se trata de impedimento ou bloqueio a reajustes, mas de definir um padrão justo de reequilíbrio em que os aumentos ocorram de maneira suave e gradual. Trabalhamos sempre pelo respeito ao consumidor e cidadão!”, frisou o deputado.