Projeto que cria o “CEP Rural” é aprovado em comissão

16 de Janeiro de 2022

Medida visa permitir a rápida localização da propriedade rural e suas rotas de acesso

Projeto que cria o “CEP Rural”, assegurando o mapeamento das estradas e propriedades rurais no Brasil, foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Texto aprovado é do relatório do deputado José Mário (GO). O projeto segue para a Comissão de Ciência e Tecnologia.

“A proposta é de extrema relevância para o desenvolvimento das áreas rurais do Brasil”, afirmou José Mário. “Um dos maiores obstáculos ao crescimento econômico das áreas rurais e remotas é a ausência de mapeamento das estradas e das propriedades rurais no Brasil”, reforçou.

O Projeto de Lei 2898/21 altera a Lei n.º 6.538, de 22 de junho de 1978 (Dispõe sobre Serviços Postais), para assegurar o direito de designação de um código de georreferenciamento para fins de identificação e localização das propriedades rurais e agroindustriais no País.

Segundo o relator, A ausência de instrumentos que viabilizem o acesso às propriedades rurais interfere negativamente na mobilidade em espaços rurais, afetando a produção, a entrega de insumos, o acesso aos serviços de emergência, a segurança, entre outros.