Projeto propõe isenção fiscal aos microempreendedores individuais

13 de Abril de 2021

Medida do deputado David Soares concede isenção fiscal, anistia e remissão aos MEIs

Com o objetivo de garantir renda e sustento de micro e pequenas empresas durante a crise econômica da Covid-19, o deputado David Soares (SP) apresentou o Projeto de Lei n. 958/2020, que concede isenção fiscal, anistia e remissão aos microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, enquanto declarado o estado de calamidade pública no país, em decorrência da pandemia.

“Diante de tantas medidas restritivas, é fundamental contribuir com a recuperação econômica dos empreendedores. O Projeto de Lei é uma iniciativa necessária ao enfrentamento da crise econômica. O apoio aos trabalhadores neste momento é imprescindível”, afirma o deputado.

A medida estabelece uma forma de “compensação” aos prejuízos provocados pelo cumprimento das necessárias medidas restritivas de combate à pandemia. As empresas e empreendedores beneficiados também ficarão vedados de praticar demissões de seus empregados sem justa causa, sob pena de revogação da concessão.

Considerando a gravidade da situação, o Projeto de Lei visa conceder isenção fiscal, anistia e remissão aos microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas para que eles possam continuar funcionando, pagar seus funcionários e fornecedores, e manter um mínimo de estoque, o que trará liquidez e não deixará que os empresários e empreendedores sejam tomados pelo pânico e tenham que fechar suas portas enquanto a pandemia perdurar.