Aumento de recursos nos municípios: resultado do Novo Fundeb

08 de Outubro de 2021

Fundeb Permanente com aumento de recursos, melhoria da educação infantil e valorização dos profissionais da educação

O novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – já começa a apresentar seus frutos. De acordo com a deputada Professora Dorinha (TO), relatora da PEC do Fundeb na Câmara dos Deputados, em 2020, e autora dos projetos posteriores que regulamentam e aperfeiçoam o Fundo, os Prefeitos e Secretários de Fazenda dos municípios já relatam aumento de recursos disponíveis para a educação básica.

“Os Prefeitos e Secretários de Fazenda têm manifestado satisfação com os recursos que estão chegando para a educação, especialmente em municípios fora do Nordeste, pois as complementações antes se concentravam basicamente naquela região”, afirmou a Professora Dorinha.

Tecnicamente, o Fundeb é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação. Ele foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. A Proposta de Emenda Constitucional foi relatada pela Professora Dorinha e a Lei de regulamentação se originou de um projeto de lei de autoria da mesma deputada.

Agora, a parlamentar trabalha para conseguir a aprovação de um novo projeto (PL 3418/2021), que atualiza a lei de regulamentação do Novo Fundeb. O esforço já apresenta resultados. Hoje mesmo (07), foi aprovado um requerimento de urgência de Dorinha, no Plenário da Câmara dos Deputados, para agilizar a votação da nova proposta.

“Apresentei este projeto para apoiar os municípios”, disse a deputada do Tocantins. Ela explica os principais pontos do texto: “a proposta organiza a carreira e a remuneração dos profissionais da educação, a possibilidade de ampliação do rol de bancos utilizados para movimentação dos recursos e fatores de ponderação para 2023, a fim de evitar problemas com as transferências”.