Medidas retomam programas para manutenção dos empregos

29 de Abril de 2021

Trabalhadores terão direito a benefício pago pelo governo, como em 2020

Chegaram na Câmara dos Deputados duas medidas provisórias de socorro as empresas e preservação dos empregos. A primeira institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite as empresas realizarem acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho. O programa entra em vigor imediatamente com duração inicial de 120 dias. (MP 1045/21).

Os trabalhadores afetados terão direito ao recebimento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pago pelo governo. Para financiar o benefício, foi editada a MP 1044/21, que abre crédito extraordinário de R$ 9,98 bilhões ao Ministério da Economia.

Defensor de medidas que garantam o funcionamento de empresas, o líder Efraim Filho (PB) destaca a importância da prorrogação das ações. “Após um ano inesperado, muito duro em termos econômicos, ninguém tem caixa para enfrentar mais um período de sufoco. Muitas micro e pequenas empresas têm dificuldades financeiras, inclusive, para adaptarem seus negócios às necessárias regras sanitárias para conter o coronavírus. Essa prorrogação dá um alento à angústia de quem emprega”, destacou o líder Efraim Filho (PB).

Além disso, pela MP fica reconhecida a garantia provisória no emprego durante o período acordado e após o reestabelecimento da jornada ou encerramento da suspensão, por igual período.

MP 1046/21 dá suporte as empresas

Junto com a ação acima, foi editada também a MP 1046/21 que estabelece flexibilizações na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por quatro meses, como alteração do regime de trabalho de presencial para o teletrabalho.

Pelo texto, o patrão também poderá antecipar as férias do empregado ou poderá conceder férias coletivas.

A ação também suspende a exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por quatro meses (abril, maio, junho e julho). O pagamento poderá ser realizado em até quatro parcelas mensais, sem multa e outros encargos, com vencimento a partir de setembro de 2021.

As novas MPs devem ser analisadas pelos parlamentares no prazo de 120 dias.