Governo sanciona nova regulamentação do Fundeb

05 de Janeiro de 2022

Proposta visa maior equidade redistributiva e atualização de regras do Fundeb

Autora do Projeto de Lei 3418/21, que garante melhor remuneração aos Profissionais da Educação, a deputada Professora Dorinha (TO) comemorou a sanção do texto, dando origem a Lei 14.276 de 27 de dezembro de 2021. “Resultado de muito trabalho e dedicação pela educação do País e valorização dos trabalhadores em educação. Uma luta árdua, que agora estamos colhendo os frutos”, explicou Dorinha.

A proposição, que trata da atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 para regulamentação do Novo Fundeb, permitirá que Estados e municípios possam remunerar melhor os seus profissionais da Educação (merendeiras, professores, vigias, pedagogos, secretários escolares, bibliotecários, assistentes de alunos, auxiliares de serviço, psicólogos e assistentes sociais) com rateios, data-base, bonificações, progressões salariais a serem pagos ainda em 2021. “Conquista de todos nós”, celebrou a autora da medida.

Para o Tocantins, estado da Professora Dorinha, a previsão é de que haja um impacto positivo de até R$ 200 milhões para o pagamento dos trabalhadores em educação, com resgate de dívidas desde 2015. “Valorizar os nossos profissionais é garantir uma melhor Educação para todos! Educação é investimento! Vamos juntos”, finalizou a parlamentar.