Emissoras ilegais de radiodifusão na mira da fiscalização

15 de Abril de 2021

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão faz solicitação ao Ministério das Comunicações

 

O deputado federal Eli Corrêa Filho (SP) encaminhou ofício ao ministro das Comunicações, Fábio Faria, para que sejam intensificadas ações de fiscalização a quem atua ilegalmente na radiodifusão. A solicitação foi feita, sob o âmbito da Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão, constituída em outubro de 2019, com participação de 259 deputados federais, que é presidida pelo parlamentar paulistano.

Eli ressalta que a atuação ilegal de alguns radiodifusores prejudica as emissoras que “atuam na legalidade, se empenham, há muito tempo, na transmissão de programação de qualidade, com maciça carga de informação e entretenimento”. Em seu ofício, o democrata também destaca que as emissoras legalizadas “não medem esforços para atender sempre melhor seus ouvintes, investindo e pagando ECAD, FISTEL, além de taxas próprias do radiodifusor”.

Interferência

Como parlamentar que iniciou sua atuação pública pelas ondas do rádio, Eli Corrêa Filho defende com propriedade as emissoras que se empenham para atender as exigências da legislação em vigor. “Sei da importância da radiodifusão. Por isso, não abro mão de atuarmos para que o serviço seja ampliado em alcance e qualidade para a população, mas sempre dentro do que determina a lei”, pontua.

Eli Corrêa chama a atenção para o fato de que muitos radiodifusores “ferem as outorgas originárias, transferem instalações para localidade não autorizada, abandonam o atendimento às suas cidades de origem e provocam interferências nas emissoras já instaladas na região para onde migram”. Como resultado, o presidente da Frente Parlamentar da Radiodifusão destaca a diminuição da qualidade do sinal das emissoras. “Com a ilegalidade, todos saem perdendo, principalmente o ouvinte”.

Sobre a Frente Parlamentar

De natureza suprapartidária, a Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão foi constituída para atuar no fortalecimento da radiodifusão e defesa do princípio constitucional da livre iniciativa, defender a liberdade de expressão, em todas as suas formas, garantir a simetria de regras e avanço tecnológico entre os diversos atores da indústria de comunicação.