Cresce o apoio para que seja mantida a desoneração da folha

27 de Outubro de 2021

Projeto de Efraim Filho pode proteger 3 milhões de trabalhadores do fantasma do desemprego

O projeto do deputado Efraim Filho (PB) que estende a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, que hoje já contam com esse benefício, está no centro do debate político em Brasília. De acordo com a legislação atual, a desoneração será mantida apenas até 31 de janeiro deste ano. A proposta de Efraim Filho, líder do Democratas na Câmara dos Deputados, prorroga o incentivo fiscal até 2026. O Ministério da Economia, no entanto, ainda não abraçou a ideia.

“Já quebramos algumas resistências, hoje a busca é por encontrar uma solução técnico-orçamentária para o projeto poder avançar; e esse entendimento passa pela compreensão do governo de que a solução não pode ser aumentar a carga tributária sobre os setores que mais empregam no Brasil”, declarou Efraim Filho.

Os setores que perderiam a desoneração da folha são alguns dos mais que empregam no país, como o setor de serviços. Estudos apontam que sem a prorrogação da desoneração pode haver demissões em massa, deixando na rua de dois a três milhões de trabalhadores a partir do início de 2022.

As centrais sindicais também se manifestaram, pressionando o governo federal a manter a política atual, sob o risco das empresas não conseguirem arcar com os custos da manutenção de pessoal em seus quadros. As centrais defendem a manutenção da medida por pelo menos mais dois anos, a fim de que haja a possibilidade de haver uma definição permanente sobre essa política no debate da reforma tributária.

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), um grupo misto de parlamentares da Câmara e do Senado criado em agosto, também se movimenta no sentido de apoiar o projeto do deputado Efraim Filho.

Entretanto, os embates e indefinições entre o Legislativo e o Executivo, levaram o caso ao Supremo Tribunal Federal. Empresários reclamam de insegurança jurídica, pelo risco da decisão afetar a regra no pagamento dos tributos.

Atualmente, o projeto que prorroga a desoneração da folha está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), após ter sido aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.