Desoneração da folha de pagamentos é sancionada e vai até 2023

31 de Dezembro de 2021

Setores beneficiados empregam em torno de 6 milhões de pessoas

O projeto que prorroga por mais dois anos a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores que mais empregam no país foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (31). Segundo o líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Efraim Filho (PB), a prorrogação da desoneração da folha é boa notícia para os empregados dos setores incluídos na proposta: “alívio para quem precisa levar o pão para a família”.

Pela nova regra, a redução nos encargos cobrados sobre os salários de empregados, que acabaria hoje, passa a ter validade até o final de 2023. “Para quem emprega, é segurança jurídica necessária para o planejamento das atividades”, afirmou o líder do DEM, que também é o autor do projeto sancionado.

A desoneração da folha de pagamentos vai beneficiar os setores que mais geram emprego no Brasil. Entre eles estão os setores de call center, construção civil, têxtil, calçadista, de máquinas e equipamentos, e de transporte rodoviário.

De acordo com a política, que se mantém até 2023, as empresas podem substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.