Deputados aprovam projeto que altera ICMS sobre combustível

14 de Outubro de 2021

Mudanças na legislação devem levar à redução do preço final em 8% para a gasolina.

Boa notícia para os brasileiros! Deputados aprovam projeto que fixa valor para cobrança de ICMS sobre combustíveis. Na prática, estima-se que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.

“A vida real dos brasileiros está cada dia mais difícil, e o preço dos combustíveis pesa muito no orçamento das famílias. É missão do Congresso pensar em soluções, e reduzir o peso da carga tributária é um desses caminhos”, destacou o líder do Democratas, o deputado Efraim Filho (PB).

Estados e Distrito Federal serão obrigados a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

Novo cálculo

Atualmente, o ICMS tem sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.

No substitutivo, as operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária terão as alíquotas do imposto específicas por unidade de medida adotada, definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto.

As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação. As alíquotas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.

Tributos

Os tributos federais e estaduais são responsáveis por 40,7% do preço da gasolina. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a proposta de rever o ICMS sobre os combustíveis foi objeto de acordo com os líderes partidários. “Essa é uma resposta do Congresso às sucessivas elevações do preço dos combustíveis”, disse Arthur Lira.