Deputado volta a defender aprovação da PEC da Prisão após Segunda Instância

28 de Abril de 2021

“Brasil inteiro deseja o fim da impunidade”, afirma Arthur Maia

Titular na Comissão Especial da PEC que discute a prisão em segunda instância, o deputado Arthur Maia (BA) voltou a defender, nesta quarta-feira (28), a aprovação da matéria.

O parlamentar comparou o trabalho da comissão à luta contra o coronavírus. “Assim como o mundo inteiro está unido e desejando que esta pandemia acabe, aqui, o Brasil inteiro deseja o fim da impunidade”, disse.

Durante a sessão, Arthur Maia cobrou celeridade na análise e votação do relatório final. “Existe uma pequena minoria que, por motivos escusos, pessoais, inconfessáveis, não deseja a votação da matéria. Mas sabemos que a grande maioria do povo brasileiro torce e tem pressa na aprovação da prisão em segunda instância. Tenho certeza que conseguiremos atender esse anseio do povo brasileiro muito brevemente”, completou.

A Comissão Especial da Segunda Instância foi retomada no último dia 15, após os trabalhos terem sido interrompidos em 2020 por causa da pandemia de Covid-19.

A PEC determina que o réu condenado em segunda instância poderá ser preso ainda que haja recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelo relatório de Fábio Trad, são mantidos os recursos extraordinários e especiais, mas a execução da pena fica obrigatória após decisão de segundo grau, em tribunais de Justiça dos estados e tribunais regionais federais. A liberdade após a condenação em segunda instância só seria possível se os recursos aos tribunais superiores tivessem “plausibilidade jurídica”, o que permitiria ao juiz suspender a execução da decisão da segunda instância.