Comunidades Terapêuticas obtêm concessão e imunidade tributária

25 de Novembro de 2021

Efraim Filho defendeu a permanência das comunidades terapêuticas entre entidades que podem ter isenção de contribuições previdenciárias.

Os deputados federais concluíram, nesta quinta-feira (25), a votação que restabelece a concessão de certificação para comunidades terapêuticas, mantendo também a imunidade nas contribuições para a previdência social. “É importante o trabalho desenvolvido em defesa da vida e da dignidade dos dependentes químicos em recuperação”, afirmou o líder do Democratas, Efraim Filho (PB), que defendeu a permanência das comunidades terapêuticas entre entidades que podem ter isenção de contribuições previdenciárias.

Na proposta aprovada, são consideradas comunidades terapêuticas as entidades beneficentes que atuam em regime residencial e transitório com adesão e permanência voluntárias de pessoas com problemas associados à dependência do álcool e de outras drogas para a prática da abstinência e reinserção social.

A concessão de certificação para essas comunidades havia sido retirada na primeira votação do texto na Câmara devido à insuficiência de votos. Naquela ocasião, 251 deputados votaram a favor, quando o mínimo necessário é de 257. Desta vez, por 408 votos a 21, os parlamentares aprovaram emenda que restabelece, com algumas diferenças, a concessão de certificação para as comunidades.

Houve ainda a votação de outras emendas, que foram rejeitadas. Uma delas mudava o conceito de universalidade exigido das entidades beneficentes. Foi rejeitada também a emenda que dispensava a celebração de convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS) para a entidade da área de saúde se ela prestasse ao menos 50% de seus serviços exclusivamente gratuitos, de forma direta ou indireta, a pessoas cuja renda familiar bruta mensal per capita seja de até 1,5 salário mínimo vigente.

Por fim, os deputados votaram contra a emenda que acrescentava nova exigência para que as entidades da área de educação obtivessem imunidade tributária: o cumprimento do estabelecido na legislação relativa às pessoas com deficiência, à acessibilidade e ao combate das várias formas de discriminação.

O projeto será enviado à sanção presidencial.