Comissão da Reforma Administrativa é instalada

09 de Junho de 2021

Relator Arthur Oliveira Maia afirma que a reforma é oportunidade de modernizar o Estado

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (9) a comissão especial que vai analisar a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20). O deputado Arthur Oliveira Maia (BA) será o relator da matéria e terá 40 sessões da Casa, a partir de hoje para proferir o parecer.

O relator destacou que a matéria é a principal em tramitação na Casa. Ele apontou que o modelo atual da administração pública foi moldado na Constituição e “no afã de fazer a negação da ditadura, cometeu excessos”. Na visão dele, hoje vigora “um Estado bastante amarrado, com dificuldade de gestão, pouca flexibilidade e que tem trazido prejuízos ao serviço público”. Ele lembrou que em 1998 houve uma tentativa de reforma, sem grandes avanços, e que agora há uma oportunidade de modernizar o Estado.

“O pior pecado que poderemos cometer será transformar o debate em disputa entre defensores do funcionalismo público e os inimigos do serviço público. Todos os parlamentares têm a tarefa de qualificar o serviço público no Brasil”, avaliou. Para ele, o Estado se transformou em sinônimo de inércia, de incompetência.

Entre os temas que serão debatidos, citou a cláusula de desempenho, estabilidade dos servidores, a manutenção de cargos em confiança e comissão. “Temos de fazer um debate que bote o dedo na ferida”, acrescentou. De acordo com o relator, os trabalhos devem ser iniciados já na próxima semana.

O deputado Kim Kataguiri (SP) informou que colhe assinaturas para apresentar uma emenda para incluir o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e militares no texto, além de outras três alterações que, conforme ele, terão o objetivo de combater privilégios. “A reforma administrativa tem de começar pelo topo, senão não é reforma, é rasteira na base do serviço público”.