Comissão aprova Projeto de Lupion que beneficia turismo rural

17 de Novembro de 2021

Proposta permite uso de notas fiscais eletrônicas ou talão rural com CPF do produtor

De iniciativa do deputado Pedro Lupion (PR) em prol do turismo rural, o PL 5167/2019 foi aprovado nesta quarta-feira (17) em sessão da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. A matéria segue para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

A proposta permite uso de notas fiscais eletrônicas ou talão rural com uso do CPF do produtor, e não de um CNPJ de empresa, para serviços e produtos do agroturismo – conjunto de atividades praticadas dentro de propriedades rurais e que colocam os visitantes em contato com a atmosfera e os hábitos locais.

Sem a necessidade de que o empreendedor do campo constitua um CNPJ, a ideia do deputado paranaense é simplificar a tributação, já que permite que o produtor agropecuário migre para o regime do Simples Nacional caso consiga desenvolver seu negócio, e não sofra prejuízos se a iniciativa não tiver o resultado esperado.

Pedro Lupion lembra que o produtor rural já precisa realizar consideráveis investimentos em instalações, treinamento e atrações para os clientes no turismo rural, o que não é barato.

“Uma das principais queixas é a necessidade da constituição de uma empresa com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica para emissão de notas fiscais. Isso burocratiza o agroturismo e encarece ainda mais uma atividade que deveria facilitar a geração de oportunidade, agregar valor à propriedade rural e diversificar a renda de quem mora no campo”.

Proposta

Ao facultar ao produtor a comercialização, nos mesmos limites destinados à produção agropecuária, de produtos e serviços vinculados ao turismo rural com o PL 5167/19, Lupion acredita em uma expansão ainda maior de toda a cadeia turística.

“Os empreendimentos de agroturismo têm experimentado significativa expansão, ao criarem novas alternativas de trabalho e renda no meio rural. Otimiza-se o aproveitamento econômico da propriedade, ao mesmo tempo em que se proporciona uma nova modalidade de lazer, bastante saudável, aos habitantes dos centros urbanos”, afirmou o deputado.