Câmara autoriza que veículo escolar transporte pacientes e profissionais de saúde

30 de Março de 2021

Com relatoria do deputado Zacharias Calil, autorização valerá enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas em razão da pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei 2529/20, que autoriza estados, municípios e Distrito Federal a utilizarem os veículos de transporte escolar como transporte alternativo de profissionais da saúde e de pessoas que necessitarem de atendimento médico. A medida valerá enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas durante o período da pandemia de Covid-19.

Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Dr. Zacharias Calil (GO), os custos serão suportados por esses entes federados no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O texto original previa o pagamento com recursos dos fundos de saúde.

O transporte deverá observar protocolos de segurança sanitária, seguindo, no mínimo, o distanciamento na acomodação dos passageiros e o uso de máscara individual e de álcool 70% ao entrar nos veículos e ao sair deles.

“É coerente a medida diante da suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas de educação básica. Medida drástica e infelizmente necessária para a contenção dos óbitos”, afirmou Dr. Zacharias Calil, apoiando o uso alternativo dos veículos de transporte escolar.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) pouco antes da sessão do Plenário. A proposta será enviada ao Senado.