Aprovado na Câmara, auxílio Gás dos Brasileiros vai à sanção presidencial

27 de Outubro de 2021

Medida ajuda a custear gás de cozinha para famílias de baixa renda

O projeto de lei que cria o auxílio Gás dos Brasileiros foi aprovado nesta quarta-feira (27), na Câmara dos
Deputados. A proposta, que contou com o apoio do Democratas, tem como objetivo subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. Com isso, o trâmite da matéria se encerra no Congresso Nacional. O próximo passo é a sanção presidencial.

“Precisamos socorrer as famílias que têm enfrentado muitas dificuldades para comprar o botijão de gás. Muitos pais e mães de família não têm dinheiro para comprar o gás e a comida. Projeto aprovado garante algum alívio no orçamento num momento de dificuldades”, afirma Efraim Filho, líder do DEM.

O Plenário manteve como uma das fontes de financiamento desse auxílio a parte do montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 Kg.

Segundo o relatório aprovado, os recursos terão condições de ajudar em torno de duas milhões de famílias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que engloba famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. O texto restringe o pagamento às famílias com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo.

Contudo, permanecem como beneficiárias as famílias que tenham entre seus membros pessoas contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O subsídio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A mulher responsável pela família, na forma do regulamento, também tem preferência no recebimento.

O auxílio será pago bimestralmente (a cada dois meses). O valor continua o mesmo, igual à metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 Kg nos últimos seis meses, conforme estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O auxílio, que vai durar cinco anos, poderá ser custeado também, a critério do governo, com dividendos da Petrobras e com o bônus de assinatura devido pelas empresas que vencerem leilões de exploração de petróleo.
Continuam também como fonte de receita a parte obtida na venda de petróleo devido à União a título de excedente da produção por meio dos contratos de partilha e a parte do valor dos royalties da União devidos nesses tipos de contrato.