Adiada na Câmara a votação do projeto que altera regras do Imposto de Renda

12 de Agosto de 2021

Líder Efraim Filho anunciou que várias lideranças da maioria pediram mais tempo para chegar a um acordo sobre o texto do relator.

Por iniciativa do líder do Democratas, deputado Efraim Filho (PB), em conjunto com outras lideranças, a Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira (17) a análise do projeto de lei da segunda etapa da reforma tributária (PL 2337/21, do Executivo)  que muda a legislação do Imposto de Renda, reajustando a faixa de isenção da tabela de pessoa física e cobrando o tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas.

Antes mesmo da votação de um requerimento de retirada de pauta da oposição, Efraim Filho anunciou que várias lideranças da maioria pediram mais tempo para chegar a um acordo sobre o texto do relator. “Temos acompanhado de perto a elaboração desse relatório e alguns pontos precisam de mais discussão. Propomos então que votemos a matéria na próxima terça-feira”, disse.

A matéria conta com um substitutivo preliminar que fez várias mudanças no texto, como uma diminuição maior no Imposto de Renda das empresas e redução na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Quanto à tributação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas, o projeto propõe a tributação na fonte em 20%, inclusive para os domiciliados no exterior e em relação a qualquer tipo de ação.

Essas e outras regras contidas no texto passariam a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.