Zveiter quer mais transparência e compromisso em promessas de campanha

10 de Julho de 2018

“Este projeto de lei tem a finalidade de aproximar o eleitor do eleito através da transparência do registro das promessas de campanha eleitoral e seu devido cumprimento”, argumentou Zveiter.

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara pode debater nesta terça-feira (10) um relatório do deputado Sérgio Zveiter (RJ) sobre projeto que dispõe sobre a transparência do registro das promessas de campanha eleitoral.

“Este projeto de lei tem a finalidade de aproximar o eleitor do eleito através da transparência do registro das promessas de campanha eleitoral e seu devido cumprimento”, argumentou Zveiter.

O projeto de lei complementar (PLP 118/2015) em análise estabelece a obrigatoriedade dos detentores de cargo eletivo do Poder Executivo prestarem contas à Justiça Eleitoral competente, ao final do mandato, instituindo causa de inelegibilidade, e veda o registro de nova candidatura para o parlamentar que não tenha trabalhado na direção daquilo que se comprometeu na campanha eleitoral que resultou em seu mandato.

“É preciso propor ações que resgatem a credibilidade das instituições políticas e de seus representantes”, ponderou Zveiter. “A mudança proposta promoverá maior responsabilidade no que refere à elaboração das propostas eleitorais que, por sua vez, deverão ser concretas e viáveis”, completou.