Tereza Cristina alerta produtores rurais sobre prorrogação de MP do Refis do Funrural

10 de Agosto de 2018

“Isso dá segurança aos produtores rurais e garante que os prazos serão resguardados para a adesão ao programa de refinanciamento”, declara Tereza Cristina, que é também presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

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A deputada Tereza Cristina (MS) alerta para a prorrogação de mais 60 dias da Medida Provisória (MP 834/2018) cuja função é estender o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), também conhecido como Refis do Funrural ou Refis Rural. Dessa forma, a MP continua válida até o dia 10 de outubro – ela perderia a validade amanhã (11). Já o prazo de adesão ao Refis Rural se mantém como antes, até 30 de outubro.

O programa refinancia a dívida de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). “Isso dá segurança aos produtores rurais e garante que os prazos serão resguardados para a adesão ao programa de refinanciamento”, declara Tereza Cristina, que é também presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Um dos principais benefícios previstos na Lei 13.606/2018, modificada pela referida MP, para alongamento do prazo de adesão ao Refis Rural, é a redução da alíquota de 2,5% para 1,7% aos produtores rurais Pessoa Jurídica. “Foi uma redução de 40% na alíquota de contribuição assegurada”, lembra a presidente da FPA.

Além da MP do Refis Rural, outra medida provisória, favorável à agropecuária, foi prorrogada. Trata-se da MP 835/2018, que autorizou aos criadores de aves e suínos e às indústrias de processamento de ração animal do país acesso imediato aos estoques de milho em grãos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Esta MP, com validade até 10 de outubro, é um remédio emergencial para o setor, em vista dos prejuízos causados pela greve dos caminhoneiros.

Por fim, a deputada lembra também que avança em uma comissão mista, integrada por ela, medida provisória que concede prorrogação de prazos e benefícios financeiros para a agricultura familiar, por meio de renegociação de dívidas com produtores rurais.