Sóstenes quer revogação de honraria dada por Lula a tirano Sírio

21 de Abril de 2018

Em sua justificativa, Sóstenes argumenta que a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul reconhece pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras que se tenham tornado dignas do reconhecimento da Nação brasileira; algo que, indubitavelmente, não é o caso do ditador sírio Bashar Al-Assad.

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O deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ) apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 913/2018, para revogar o Decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concedeu a Bashar Al-Assad, Presidente da República Árabe da Síria, o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, em 2010.

Em sua justificativa, Sóstenes argumenta que a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul reconhece pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras que se tenham tornado dignas do reconhecimento da Nação brasileira; algo que, indubitavelmente, não é o caso do ditador sírio Bashar Al-Assad, uma vez que este é figura reconhecida internacionalmente como tirano e criminoso de guerra, já na ocasião em que lhe foi concedida a honraria, em 12 de julho de 2010.

“É de público conhecimento que o agraciado, Bashar Al-Assad exerce a presidência da Síria de forma ditatorial desde julho de 2000, tendo sucedido seu pai, Hafez Al-Assad, outro tirano que governou por três décadas aquele país, até sua morte naquele ano”, relembrou.

Sóstenes continua dizendo que em 2010, o ditador Assad iniciou um périplo por diversos países da América Latina; como Cuba, Venezuela, Argentina e Brasil, buscando apoios para sua manutenção no poder e fortalecimento político. “Foi precisamente nesta ocasião, em sua visita ao nosso país, que o tirano foi agraciado com a mais alta condecoração da República, a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul”.

Ainda em sua justificativa, o parlamentar destaca que foi exatamente no ano de 2010, como resultado das manifestações políticas conhecidas como “Primavera Árabe”, e que exigiam reformas políticas e adoção de regimes democráticos por todos o Oriente Médio, o governo de Bashar Al-Assad passou a utilizar-se de inaudita violência para conter protestos contra o seu regime, reprimindo com força seus opositores, de modo particular, mas também praticando atos criminosos, indiscriminadamente, contra seu próprio povo; o que fez com que Estados Unidos e União Europeia passassem a adotar sanções contra a Síria.

“É inconcebível que um tirano brutal e criminoso de guerra como Bashar Al-Assad, que deverá enfrentar o Tribunal Penal Internacional, onde será responsabilizado pelas atrocidades que vem cometendo contra seu próprio povo, venha ostentar a mais importante condecoração da nação brasileira que, por sua formação histórica, tem entre seus princípios o respeito aos direitos humanos, a relação fraterna e pacífica entre seus membros e com a comunidade internacional, o respeito à pluralidade e a diversidade, e o apego à liberdade e a democracia; todos aviltados pelas condutas bárbaras praticadas pelo ditador”, declarou.

Para ver o projeto de decreto legislativo: PDC 913_2018