Relatório de Lupion à MP do Agro traz inovações aos registros de imóveis rurais

03 de Dezembro de 2019

“Entendemos a necessidade de se repensar o sistema de registro desses bens no país. É preciso rever conceitos, e o que tentamos, com esse texto, é iniciar uma mudança nesse sentido que seja benéfica ao produtor rural”, afirma Lupion.

O deputado Pedro Lupion (PR) apresentou o projeto de lei de conversão, fruto das alterações propostas por ele à medida provisória nº 897, conhecida como “MP do agro”. O novo texto tem mais de 90 páginas e vai desburocratizar o acesso a crédito pelos produtores rurais.
As mudanças no texto foram propostas e analisadas pelo relator a partir das três audiências públicas realizadas para discutir MP, além de reuniões setoriais e de análise das 347 emendas parlamentares encaminhadas.
Entre as alterações propostas está o Fundo Garantidor Solidário – que substitui o Fundo de Aval Fraterno proposto na medida original – e que deixa de ter limite máximo de participantes, mantendo um mínimo de dois devedores.
Outra mudança é a criação da Central Nacional de Registro de Imóveis, a ser instituída em até 120 dias após publicação da MP, responsável por centralizar as informações de registro imobiliário em todo o país. Lupion afirma que é um passo para modernizar o modelo atual.
“Entendemos a necessidade de se repensar o sistema de registro desses bens no país. É preciso rever conceitos, e o que tentamos, com esse texto, é iniciar uma mudança nesse sentido que seja benéfica ao produtor rural”, afirma Lupion.
Lupion explicou que houve muita discussão sobre a questão do patrimônio de afetação, que permite ao produtor dar uma parte de seu imóvel como garantia. A ideia é ter o porcentual da terra possa ser subdividido.
O novo texto também favorece os cerealistas, ao ampliar em um ano o prazo para que eles contratem, junto ao BNDES com subvenção econômica na forma de equalização de taxas, financiamentos destinado a investimentos em obras e aquisição de equipamentos para construção ou ampliação de armazéns. A data limite passa a ser 30 de junho de 2021.
Outro ponto alterado por Pedro Lupion é o que trata da busca por novos investidores no mercado de crédito rural. A nova redação permite que residentes no Brasil, e não só estrangeiros, estejam autorizados a emitir a Cédula de Produto Rural (CPR), com cláusula de correção pela variação cambial e vinculação desse título com outros do setor, como o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA).