Relator da PEC do fim do foro privilegiado, Efraim Filho mantém texto aprovado no Senado

04 de Dezembro de 2018

Na avaliação de Efraim Filho, “o relatório pela aprovação na íntegra manterá a sua tramitação célere, o que contribuirá para aprovação na Comissão ainda nesta legislatura e análise em plenário logo no início da próxima em 2019”.

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O relator da PEC 333/17, deputado Efraim Filho (DEM/PB), manteve o texto já aprovado pelo Senado, que põe fim ao foro privilegiado nos casos em que as autoridades cometerem os chamados crimes comuns, entre os quais roubo, lavagem de dinheiro e corrupção.

De acordo com o parlamentar, as audiências públicas contribuíram para o aperfeiçoamento da matéria, mas a opção neste momento é manter na íntegra o texto aprovado no Senado, que a prerrogativa de foro para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na avaliação de Efraim Filho, “o relatório pela aprovação na íntegra manterá a sua tramitação célere, o que contribuirá para aprovação na Comissão ainda nesta legislatura e análise em plenário logo no início da próxima em 2019”.
O deputado Efraim citou outras iniciativas que combatem os privilégios remanescentes como aposentadoria compulsória para juízes. Na avaliação do parlamentar “é preciso horizontalizar o poder Judiciário com os demais poderes.
“Os deputados podem perder o seu mandato, os servidores públicos federais podem perder seus empregos como punição por eventuais infrações. O mesmo deve ocorrer com judiciário. É realmente uma mudança de cultura no Brasil trazer um enfrentamento da impunidade e a quebra de privilégios como regra para que cada cidadão possa sentir valer a Constituição do seu art. 5º onde todos são iguais perante a lei”, disse.
Com o pedido de vistas o debate fica para a próxima sessão deliberativa, quando o colegiado poderá se posicionar.
Algumas propostas como coibição do abuso de autoridade e outros temas deverão avançar em outra proposta e “assim a sociedade brasileira sentirá prevalecer o princípio que diz que todos são iguais perante a lei e autoridade não pode ser sinônimo de impunidade”. Efraim disse ainda que, infelizmente, é esse o sentimento que é transmitido a sociedade.