Reforma tributária garante mais justiça para estados e municípios

16 de Setembro de 2020

“Não dá mais para os municípios ficarem com as responsabilidades e a União com os recursos”, afirma presidente Rodrigo Maia

Em evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN), o presidente Rodrigo Maia, da Câmara dos Deputados, afirmou que a reforma tributária vai garantir mais justiça fiscal aos entes federados. Segundo ele, a proposta, ao organizar os tributos sobre bens e serviços, vai equilibrar a participação de estados, municípios e do Distrito Federal na distribuição de recursos e na arrecadação de impostos.

O texto que tramita na Câmara acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.
No lugar deles, é criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

“Não dá mais para os municípios ficarem com as responsabilidades e a União com os recursos”, criticou Maia. “Acaba que todos os municípios ficam dependentes do governo federal e, se vivemos numa federação, a independência dos entes é importante para a administração pública brasileira.” Segundo Maia, é importante que a reforma “possa gerar novos recursos para suprir essas demandas criadas para os municípios e que cada ano fica mais limitada na gestão dos prefeitos e prefeitas”.

Rodrigo Maia reafirmou sua posição contrária à recriação da CPMF, que, na sua visão manteria a concentração de recursos na União. “Ainda bem que tem pouca chance da CPMF ser criada na Câmara, pelo menos esse ano enquanto eu for presidente da Câmara.”
Segundo ele, esse imposto, “além de ser regressivo, acumulativo, não é bom para o cidadão e tributa as pessoas mais simples em detrimento da elite brasileira”.