Proposta impede seguradoras de parar atendimentos a inadimplentes na pandemia

29 de Julho de 2020

Texto do deputado David Soares é direcionado para as seguradoras de saúde

O deputado David Soares (SP) apresentou um projeto para ajudar as pessoas que pagam plano de saúde, mas que, devido aos efeitos da pandemia do coronavírus, ficaram inadimplentes. O texto do parlamentar proíbe as seguradoras de saúde de suspender ou rescindir contratos inadimplentes quando decretado estado de calamidade de saúde pública.

“Não é justo desamparar a população que com muito sacrifício arca por tantos anos com as mensalidades dos planos de saúde que oferecem cada vez menos serviços e, no momento que mais precisam, poderão ficar sem os serviços por não conseguirem pagar um, dois meses do plano durante a forte crise econômica que assola o país”, explicou Soares.

As despesas decorrentes do atendimento aos segurados inadimplentes por prazo superior a setenta dias serão ressarcidas, mediante comprovação, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, com uso das tabelas de referência vigentes.

A proposta do parlamentar engloba tanto os planos individuais, quanto os planos de saúde com co-participação, no caso do empregador ser o responsável pelos planos dos funcionários. As seguradoras não poderão suspender o atendimento dos segurados e nem rescindir o contrato com a empresa e seus empregados, enquanto durar o período de declaração do estado de calamidade pública.