Aprovado projeto de recondução de Conselheiros Tutelares na CSSF

11 de Julho de 2018

Em sua justificava, Sóstenes afirma que essa política tem prejudicado a boa gestão e a condução dos Conselhos, que perde periodicamente parte de seus melhores quadros.

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A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) Projeto de Lei de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), que prevê a recondução do cargo de Conselheiro Tutelar.

“Apresentei este projeto na Câmara, porque entendo que seria mais vantajoso permitir que a população exerça plenamente seu poder de escolha a cada eleição, reconduzindo os representantes com as melhores atuações e substituindo aqueles que efetivamente mereçam ser substituídos”, declarou Sóstenes.

O Projeto de Lei (PL 7879/2017) altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Atualmente, é permitida a recondução dos membros dos Conselhos Tutelares por apenas uma vez. Com a mudança, essa restrição cairá.

Em sua justificava, Sóstenes afirma que essa política tem prejudicado a boa gestão e a condução dos Conselhos, que perde periodicamente parte de seus melhores quadros, deixando de contar com seus membros mais experientes por conta dessa inadequação na legislação.