Projeto relatado por Paulo Azi de modernização do turismo está na pauta da Câmara

09 de Outubro de 2018

“É uma atividade com intensa geração de emprego e capacidade para colaborar com o desenvolvimento econômico do país”, afirma o deputado Paulo Azi (BA), relator da matéria.

43864742422_9b86c26864_z

Está na pauta de votação da Câmara o Projeto de Lei (PL) 2724/2015, que, entre outros pontos, permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País. O PL 2724/15 também reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo.

“É uma atividade com intensa geração de emprego e capacidade para colaborar com o desenvolvimento econômico do país”, afirma o deputado Paulo Azi (BA), relator da matéria.

De acordo com o substitutivo, o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ser totalmente estrangeiro, situação que ocorre sem restrições apenas em poucos países, como Colômbia, Bolívia e Índia.

Atualmente, o máximo de capital estrangeiro permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) é de 20%. Austrália, Nova Zelândia e União Europeia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território.

Também está na pauta de hoje (09) o projeto sobre o cadastro positivo obrigatório (Projeto de Lei Complementar 441/17). Apesar do texto-base ter sido aprovado em maio, ainda está pendente a análise dos destaques apresentados. Um dos destaques mais significativos pretende manter o cadastro positivo como uma opção do consumidor. Outro destaque relevante é aquele que visa evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados sem quebra de sigilo bancário.

O cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. Com a obrigatoriedade proposta, a medida deve fazer os bancos baixarem os juros finais aos consumidores.