Projeto prorroga incentivos de ICMS concedidos ao comércio

06 de Abril de 2021

Texto propõe que setor receba o mesmo tratamento da indústria

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/21, do líder do Democratas na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), prorroga por 15 anos os incentivos fiscais concedidos pelos estados e Distrito Federal para empresas comerciais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

“É salutar destacar a importância do comércio, em especial, do comércio atacadista distribuidor, que faz o elo entre os centros de produção e os mais longínquos recantos deste continental território brasileiro”, ponderou Efraim Filho.

O parlamentar propõe a mudança da legislação atual que normatiza esses incentivos fiscais, pois as regras estabelecidas para a validação de tais incentivos, vinculados ao ICMS, trataram os ramos empresariais de forma diferente.

Para o líder, o prazo concedido, de cinco anos, não condiz com a importância do comércio para o abastecimento nacional. Ele afirma que os incentivos da indústria, por exemplo, foram renovados por um prazo três vezes maior.

O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.