Projeto de Sóstenes determina sexo biológico como critério para participação em competições esportivas

27 de Dezembro de 2019

Proposição visa a promover o equilíbrio no esporte


O sexo biológico deve ser o critério exclusivo para a definição do gênero em competições esportivas oficiais no Brasil. Essa é a proposta do Projeto de Lei 2639/2019, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ).
“A participação de atletas do sexo masculino que, após cirurgias de redesignação sexual, ou tratamentos hormonais, passam a integrar equipes femininas, causa desequilíbrios técnicos e coloca em risco a própria lisura das competições”, declara o parlamentar.
De acordo com o projeto, mesmo com o controle dos níveis de testosterona sanguínea exigidos pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) para aceitação de transgêneros no esporte, o desequilíbrio ainda permanece, pois os níveis hormonais não alteram significativamente a musculatura e a estrutura óssea, próprias do sexo masculino.
“Do ponto de vista fisiológico, esses atletas vêm apresentando injustas vantagens comparativas. Trata-se, portanto, de proposição que visa a promover o equilíbrio no esporte masculino e feminino, sem qualquer tipo de juízo de valor acerca das opções da vida privada de homens e mulheres”, afirma Sóstenes.
Segundo a medida, as entidades de administração do desporto que não observarem essa determinação serão multadas.