Projeto de Juninho do Pneu estabelece atendimento prioritário aos idosos e às gestantes nos pedágios

14 de Agosto de 2019

“As organizações que prestam serviços têm que ter ciência que em seu estabelecimento deve ter um tratamento diferenciado como, por exemplo, adaptação técnica de espaços, sinalizações entre outros”

Dep. Juninho do Pneu - Comissão - 05_06_2019 (4)
Atento à situação dos idosos e das gestantes, o deputado Juninho do Pneu (RJ) propõe atendimento diferenciado para este público nos pedágios das rodovias federais e estaduais. Atualmente, não há essa previsão na legislação (Lei 10.048/00).
“As organizações que prestam serviços têm que ter ciência que em seu estabelecimento deve ter um tratamento diferenciado como, por exemplo, adaptação técnica de espaços, sinalizações entre outros”, afirma.
Pelo texto, os pedágios das rodovias federais e estaduais estão obrigados a realizar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.