Presidente Rodrigo Maia faz balanço positivo de votações da Câmara em 2019

19 de Dezembro de 2019

Previdência e novo marco legal do Saneamento entre os destaques

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ) fez um balanço positivo da agenda da Casa neste ano. Maia destacou a aprovação da reforma da Previdência e do novo marco legal do saneamento básico.

A reforma da Previdência aprovada pelo Congresso aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Já o marco do saneamento aprovado pelos deputados facilita a privatização de estatais do setor, exige licitação para a contratação desses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões.

Ele ressaltou ainda a aprovação do orçamento impositivo que será, segundo ele, um instrumento de fortalecimento e independência do Legislativo. “Foi um ano de mudança, que nos deu a oportunidade de fortalecer o papel do Parlamento, do orçamento público com o orçamento impositivo”, avaliou. As informações são da Agência Câmara.

O orçamento impositivo, promulgado pelo Congresso em junho e regulamentado pela Emenda Constitucional 100, determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada

Maia avaliou ainda que a articulação política do governo melhorou. “É a relação que melhor atende o Parlamento, com bom diálogo e independência.”