Plenário deve concluir análise da MP do Agro, com votação dos destaques

12 de Fevereiro de 2020

MP do agro prevê mudanças relacionadas ao crédito rural, como um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais.

Tudo pronto para que o plenário da Câmara dos Deputados conclua a votação dos destaques à Medida Provisória (MP) 897, da MP do agro, que prevê mudanças relacionadas ao crédito rural, como um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais.
Ontem os deputados aprovaram o texto-base de autoria de Pedro Lupion (PR), que estabelece Fundos Garantidores Solidários (FGS) para as linhas de crédito – com participação de produtores rurais e credores. A ministra Tereza Cristina, da Agricultura, Lupion e o deputado Zé Mario (GO) articularam a aprovação da MP.
Segundo o texto, poderá haver vários FGS, contanto que cada um deles tenha um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores. Caso exista um garantidor da dívida (um banco, por exemplo), sua contribuição será de 2% do saldo devedor.
A perspectiva do governo é estimular a concessão de créditos por bancos privados devido a uma maior garantia. Desde que se mantenha a proporção das cotas entre essas categorias (devedor, credor e garantidor), os percentuais poderão ser aumentados.