PL de Marcos Soares estabelece sanções para circulação de réplicas de armas de fogo

04 de Outubro de 2018

“É preciso que haja um maior controle no acesso a esse tipo de artefato”, argumentou.

MS

O deputado Marcos Soares (RJ) apresentou um Projeto de Lei (PL 6790) que estabelece sanções para a circulação de réplicas de armas de fogo. “Muitos dos assaltos à mão armada são praticados com réplicas de armas de fogo”, argumente Soares. “É preciso que haja um maior controle no acesso a esse tipo de artefato”, acrescentou.

O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) embora vede “a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir”, não estabelece sanção repressiva para o descumprimento do dispositivo.

“A ideia deste projeto é, justamente, é inovar o ordenamento jurídico, estabelecendo sanção legal expressa, visto que constantemente verifica-se que a simples vedação não coíbe a prática”, concluiu Marcos Soares.