PEC de Alan Rick propõe Imposto de Renda mais justo

11 de Agosto de 2017

Na prática, ela possibilita uma redução no pagamento do Imposto de Renda, tornando-o mais justo. “Em um momento que se aventa a possibilidade de aumento de tributos, nossa proposta pretende justamente o contrário”, assegurou.

ARA Proposta de Emenda Constitucional (PEC 307), de autoria do deputado Alan Rick (AC), condiciona a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) à inflação. Na prática, ela possibilita uma redução no pagamento do Imposto de Renda, tornando-o mais justo. “Em um momento que se aventa a possibilidade de aumento de tributos, nossa proposta pretende justamente o contrário”, assegurou.

A proposta de Alan defende uma faixa de isenção para quem ganhe até R$ 3,4 mil, uma vez que que os reajustes dos anos anteriores não cobrem grande parte das perdas inflacionárias. “Um cidadão que hoje recebe salário acima de R$ 1,9 mil já paga Imposto de Renda. Se os valores estivessem atualizados, só pagaria o imposto quem ganhasse acima de R$ 3,45 mil”, argumentou. O parlamentar ressaltou ainda que propostas de valores menores não são capazes de abranger o déficit gerado pelos anos de inflação.

O parlamentar acreano explica que, com a tabela atual – e desatualizada –, a população não somente paga mais, como deixa de ganhar. O desconto por dependente, que é de R$ 2,28 mil por ano, já deveria valer R$ 4,16. “A educação também é afetada. A dedução das despesas com ensino foi limitada ao longo dos anos em R$ 3.561,00. Com as devidas correções, o valor deveria ser de R$ 6.521,85 reais”, acrescentou.

A proposta aguarda relatório na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e depois segue para apreciação em Plenário.