PEC da Legítima Defesa avança na Câmara com relatório favorável de Lupion

09 de Setembro de 2019

“Vencemos a obstrução da oposição com ampla maioria. Isso mostra o quanto a Câmara precisa deliberar sobre tema tão relevante para o cidadão de bem brasileiro, principalmente no campo”, afirmou o deputado.

WhatsApp Image 2019-09-04 at 22.32.12O deputado federal Pedro Lupion (PR) fez a leitura do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 100, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC). A emenda acrescenta, aos direitos fundamentais na Constituição Federal, o de legítima defesa, inclusive com os meios para que o cidadão possa exercê-lo.

O parlamentar teve que aguardar, antes da leitura, a votação de um requerimento de retirada de pauta da oposição. O pedido foi derrotado por 33 votos a 1. Em seguida, Lupion procedeu à leitura do texto. Uma deputada da oposição pediu vistas do projeto, que deve retornar à pauta nas próximas sessões.

“Vencemos a obstrução da oposição com ampla maioria. Isso mostra o quanto a Câmara precisa deliberar sobre tema tão relevante para o cidadão de bem brasileiro, principalmente no campo”, afirmou o deputado. Lupion acredita, ainda, que essa PEC garante a possibilidade de resolver as questões que envolvem posse e porte de arma de fogo no Brasil.

Tramitação

A PEC 100 será discutida e votada na CCJC. Se aprovada, seguirá para comissão especial, a ser instalada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ). A partir daí, precisa passar por duas votações, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, com o voto favorável de 3/5 dos parlamentares em cada Casa do Congresso Nacional.