Parlamentares são contra abertura do sigilo de idosos e deficientes carentes do BPC sem indícios de crime e sem autorização judicial

14 de Maio de 2019

“É uma medida cruel, desnecessária, em função da condição de penúria daqueles que têm direito ao BPC. Considero uma interferência indevida na vida das pessoas”

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Os parlamentares podem confirmar esta semana medida que impede a abertura do sigilo fiscal de idosos e deficientes carentes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O acesso aos dados fiscais estava previsto em proposta encaminhada pelo Executivo ao Congresso para comprovar a condição de miséria dos idosos carentes. Deputados e senadores posicionaram-se contra a proposta.
“É uma medida cruel, desnecessária, em função da condição de penúria daqueles que têm direito ao BPC. Considero uma interferência indevida na vida das pessoas”, afirma o líder do Democratas na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA). A proposta de quebra do sigilo estava prevista na chamada Medida Provisória (MP) do pente-fino do INSS, a ser discutida agora por todos os deputados.
A MP é parte do esforço do governo para reduzir os gastos previdenciários, debate que precede a discussão da Previdência. “Ambas são para promover o que chamo de `Previdência Justa´, quando todos, de políticos aos altos escalões do funcionalismo público, terão de dar uma parcela de contribuição para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões”, afirma.
Sobre a Previdência em discussão na comissão especial da Câmara, o líder Elmar Nascimento afirma que “ninguém gosta de tomar remédio, mas é melhor tomar remédio do que parar na UTI”. Ele ressalta que a a reforma é difícil, mas necessária para garantir o futuro. “Embora seja para o futuro, o rombo da Previdência prejudica o presente porque sem uma Previdência justa o país vai quebrar. E nenhum investidor externo vai trazer recursos para um país que pode quebrar no curto prazo”.