Para proteger trabalhadores mais humildes, líder apresenta emenda à MP do FGTS para permitir saque no aniversário e na rescisão

07 de Agosto de 2019

“Feita a opção pelo saque-aniversário, na hipótese de logo em seguida o trabalhador ser demitido, ficará sem poder realizar o saque-rescisão por período próximo a 2 anos”

Líder Dep. Elmar Nascimento - Coletiva no salão verde - 26_03_2019

Como forma de proteger os trabalhadores mais humildes, o deputado Elmar Nascimento (BA), líder do Democratas, apresentou uma emenda à Medida Provisória (MP) 889, das regras para movimentação do PIS e do FGTS. A emenda do líder prevê que os trabalhadores possam fazer saques no mês de aniversário e no momento da demissão.

A MP estabelecia que o saque-aniversário “bloquearia” o saque-rescisão, o que, para o líder, seria um “equívoco”. Para ele, a vinculação prejudica em especial as pessoas com saldos menores e que normalmente possuem baixo grau de educação financeira. “Feita a opção pelo saque-aniversário, na hipótese de logo em seguida o trabalhador ser demitido, ficará sem poder realizar o saque-rescisão por período próximo a 2 anos”, argumentou.

Após analisar o tema, o líder Elmar Nascimento considerou “um problema a mais para o trabalhador ter que tomar a difícil decisão entre o saque-aniversário e o saque-rescisão”. “A intenção do governo com essa medida foi boa, no sentido de gerar uma menor rotatividade do mercado de trabalho, mas a contrapartida traduz-se em ônus extremamente pesado para o real dono do FGTS, que é o trabalhador detentor da conta vinculada no Fundo”, ponderou.

A emenda do líder Elmar Nascimento mantém a nova modalidade do saque-aniversário sem que o trabalhador tenha que abrir mão do saque-rescisão.

Os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começarão no dia 13 de setembro, segundo cronogramas da Caixa Econômica Federal. Os saques das contas do PIS, sem limite de valor, e a retirada de até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa do FGTS. A previsão da equipe econômica é de que as medidas injetem R$ 30 bilhões na economia este ano e R$ 12 bilhões no próximo.

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