DEM atento à regularização fundiária

12 de Fevereiro de 2020

O deputado Luis Miranda, relator revisor da MP na comissão especial, rebate as críticas de que as regras previstas na MP vão estimular a grilagem.


Vencida a etapa de votação e aprovação da Medida Provisória do agro, a bancada do Democratas está atenta à MP que trata da desburocratização da regularização das ocupações incidentes em terras da União.
Entre os itens que compõem a medida estão a inclusão da permissão da utilização da terra como garantia para empréstimos relacionados à atividade desenvolvida na propriedade. Também possibilita a renegociação dos títulos antigos firmados até 10 de dezembro de 2019 e determina a obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos processos de regularização. Além disso, estabelece o sensoriamento remoto (drones e satélites) como meios de comprovação de prática de cultura efetiva, ocupação e exploração direta, bem como o conhecimento da malha fundiária.
A necessidade de aprovação tem sido discutida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), especialmente tendo em vista a necessidade de dar segurança jurídica para que produtores rurais acessem crédito, especialmente para os produtores da Amazônia.
O deputado Luis Miranda, relator revisor da MP na comissão especial, rebate as críticas de que as regras previstas na MP vão estimular a grilagem. “A narrativa que estão usando lá fora é de que estamos preparando uma medida para grileiros. Precisamos trabalhar para que esses conceitos errados não sejam repassados para a sociedade e garantir que os produtores que receberam terra da União têm direito à regularização”, completa.