O que foi feito até agora no combate ao coronavírus?

23 de Março de 2020

O Plenário da Câmara já aprovou três projetos de lei relacionados ao coronavírus, todos com o apoio e o voto do Democratas.

Atentos às demandas do povo brasileiro, os parlamentares têm se debruçado, ao longo dos últimos dias, sobre as propostas votadas para minimizar os impactos do coronavírus. “Infelizmente, a pandemia passou a ser o tema dominante em qualquer conversa, especialmente nas virtuais. O diálogo é o caminho para pavimentarmos a saída menos traumática deste triste momento”, afirmou o líder Efraim Filho (PB), antes de embarcar para Brasília para participar, como líder da bancada, das votações online.

O esforço agora é para aprovar o Projeto de Lei (PL) 661, apresentado pelo líder Efraim. A ideia é minimizar os efeitos da crise do coronavírus para os trabalhadores e empregadores. O pacote tem o objetivo de facilitar o acesso ao seguro-desemprego, além de permitir aos empregadores antecipar a concessão de férias relativas ao período aquisitivo subsequente.
A antecipação das férias, explica Efraim Filho, é uma opção para evitar a demissão dos trabalhadores.

Precisa ser aprovada na Comissão Mista de Orçamento a liberação de crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para ações de enfrentamento do novo vírus, solicitados pelo ministro da Saúde, Henrique Mandetta. Em seguida, a medida passará pelos plenários da Câmara e Senado.

O QUE JÁ FOI FEITO ATÉ AGORA?

Para se ter uma ideia, o Plenário da Câmara já aprovou três projetos de lei relacionados ao coronavírus, todos com o apoio e o voto do Democratas.

A primeira proposta aprovada permite que estados e municípios usem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços de saúde
diversos dos previstos originalmente (PLP 232/19), que foi relatada pelo deputado Juscelino Filho (MA).

A Câmara também aprovou a proibição da exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandemia no Brasil. A medida visa evitar o desabastecimento interno, como luvas descartáveis, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscaras cirúrgicas e protetor facial. Ventilador pulmonar mecânico e circuitos, camas hospitalares e monitores também estão nesta lista.

Outro projeto importante aprovado é o que viabiliza a venda de álcool em embalagens maiores que as permitidas atualmente (PDL) 87/20.

Além disso, a Secretaria de Governo da Presidência da República (SeGov/PR) informou ao Congresso Nacional que até o fim do mês de março estarão disponíveis R$ 8 bilhões de emendas parlamentares impositivas, tanto individuais quanto de bancada, para o setor de saúde. Para o líder dos Democratas, se trata de um investimento que tem a condição de chegar na ponta, fortalecendo os serviços de atenção básica nos postos de saúde, policlínicas, UPAS, hospitais. Além disso, viabilizará a compra de equipamentos, realização de exames e aquisição de remédios.

Em votação histórica, em apenas um dia, foi analisado e aprovado o decreto de calamidade pública em face à pandemia da COVID-19.

Além de outras sugestões encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional por meio de MPs.