Mídia nacional destaca esforço de Efraim Filho para votar fim do foro

13 de Abril de 2018

Relator do substitutivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a extinção do foro privilegiado, Efraim disse que não dá para engavetar essa discussão e que é necessário instalar urgentemente a Comissão Especial para que o assunto volte a ser debatido.

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O esforço do deputado Efraim Filho (PB) para que a PEC que extingue o foro privilegiado seja apreciada tem sido destacado pela imprensa nacional.
(Ouça aqui a entrevista do parlamentar à Radio CBN sobre o tema).

Relator do substitutivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a extinção do foro privilegiado, Efraim disse que não dá para engavetar essa discussão e que é necessário instalar urgentemente a Comissão Especial para que o assunto volte a ser debatido.

Ele apontou que a PEC é uma cobrança da sociedade e que o Parlamento não pode fazer papel de “cego ou surdo”. Por isso defende que a PEC seja prioridade da pauta da Casa. Durante a intervenção federal no Rio de Janeiro, a Constituição não pode ser alterada. No entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), autorizou a tramitação de PECs, com a exceção de votação em Plenário.

Pessoalmente, Efraim Filho defende o fim do foro para todas as autoridades que têm a prerrogativa hoje no País, com exceção dos presidentes de Poderes. Atualmente, cerca de 50 mil pessoas têm foro especial por prerrogativa de função.

“Aquilo que era para ser uma exceção, virou uma regra. É um resquício aristocrático que existe na Constituição, arcaico, obsoleto, e que precisa ser modernizado com o que pensa a sociedade”, emendou. Ele ressaltou ainda que a proposta atende ao preceito de que “todos são iguais perante a lei”.

O assunto volta à pauta em função da proposta do Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Cármen Lúcia já havia sinalizado que considera colocar o tema como prioridade no mês de maio. O tribunal suspendeu a votação em novembro do ano passado quando o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo e nesta semana devolveu a vista após quatro meses de apreciação.

Com essa decisão do STF, Efraim Filho lamenta a posição da Câmara. “O tema está maduro e continuo esperando que a Comissão Especial seja instalada antes da votação no STF”, explicou Efraim.