Medida que monitora eletronicamente agressor de mulher é aprovada em comissão

09 de Setembro de 2021

Norma Ayub: “botão do pânico” já é adotado em diversos estados

Mais uma medida para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ganha força na Câmara dos Deputados. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o substitutivo da deputada Norma Ayub (ES) ao Projeto de Lei 4827/19, que autoriza o juiz, em caso de violência doméstica e familiar, a submeter o agressor à monitoração eletrônica, por meio de dispositivo que emite alerta automático quando o agressor se aproxima da vítima.

O alerta será enviado de maneira automática à vítima, seus familiares e os órgãos de segurança pública. “O fornecimento de dispositivo de segurança que possibilite à ofendida emitir um alerta imediato às autoridades policiais, quando houver tentativa de aproximação do agressor, revela-se fundamental para a garantia de sua segurança em caso de risco iminente à sua saúde ou à sua integridade física”, disse Norma Ayub.

Segundo o texto aprovado, para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência, deverá ser fornecido à ofendida dispositivo móvel, aplicativo ou qualquer meio que viabilize conexão constante com unidade policial, de modo a permitir o envio imediato de alertas de ameaça ou de outra violação de direitos – o chamado “botão do pânico”. A proposta altera a Lei Maria da Penha.

Norma observa ainda que “os dispositivos de monitoramento eletrônico permitem que se localize o agressor, bem como viabilizam a verificação mais efetiva do cumprimento das medidas protetivas impostas, como a determinação de não frequentar determinados lugares ou de não se aproximar da vítima”.

O PL 4827/19 será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.