Medida Provisória 811 pode viabilizar produção de petróleo no pré-sal, avaliam deputados Democratas

16 de Maio de 2018

A Medida Provisória (MP 811/17), que permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) realizar diretamente a comercialização da parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha, pode ser uma forma viabilizar a produção de petróleo no pré-sal, avaliam deputados do Democratas.

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A Medida Provisória (MP 811/17), que permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) realizar diretamente a comercialização da parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha, pode ser uma forma viabilizar a produção de petróleo no pré-sal, avaliam deputados do Democratas.

O deputado José Carlos Aleluia (BA), por exemplo, ressaltou que a Petrobras não tem condições de gerir o óleo excedente do governo. “Este projeto apenas permite tornar viável a comercialização do óleo excedente do pré-sal. No modelo atual, é impossível comercializar, porque as empresas não querem abrir os preços para o governo”, afirmou.

O texto também foi defendido pelo deputado Fernando Coelho Filho (PE). “Esse óleo não é da Petrobras, é da União. Se a Petrobras quer ter acesso a esse óleo, que ela pague por ele”, disse o deputado. Durante o período em que foi Ministro de Minas e Energia, cargo que deixou recentemente, a gestão de Coelho Filho desenvolveu novos esforços junto ao Congresso para devolver à Petrobras sua liberdade de escolha na exploração dos poços de sua conveniência econômica.

“Com a recuperação da credibilidade da empresa, o Governo conseguiu alterar os percentuais de conteúdo local, por fim à política de operador único em vigor e renovar o regime do Repetro – Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de bens destinados à exploração e à produção de petróleo e gás natural, com o devido suporte do Congresso”, argumentou.