Mandetta lidera votação da urgência do projeto que define as atribuições dos agentes

06 de Dezembro de 2017

Para Mandetta é extremamente importante a aprovação desse projeto porque as atribuições dos agentes comunitário e de combate às endemias estavam embasadas em portarias.

ACS

O PL 6437/16, que define as atribuições dos mais de 300 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de todo país, está pronto para ser votado no plenário da Câmara Federal. Para que ele entre na pauta e seja apreciado até semana que vem, o deputado Mandetta (MS), presidente da comissão especial que analisou a proposta, conseguiu consenso para colocar a votação de urgência do projeto no plenário hoje.

Para Mandetta é extremamente importante a aprovação desse projeto porque as atribuições dos agentes comunitário e de combate às endemias estavam embasadas em portarias.

“O PL 6437/16 dá a regulamentação da profissão e dos afazeres da categoria, não tem impacto econômico e é de consenso de todos os líderes. Fica um agradecimento ao presidente Rodrigo Maia (RJ) de trazer hoje na urgência”, afirma Mandetta. “Na semana seguinte teremos uma caravana enorme de agentes de todo Brasil para a votação do mérito”, completa.

Os agentes também lutam pela aprovação da PEC 22/11 que estabelece o piso. Mas Mandetta explica que os passos têm que ser dados um de cada vez. “O PL 6437/16 é o alicerce. Não adianta você querer regulamentar piso e não ter a segurança em lei da existência dos agentes comunitários de saúde no programa de atenção básica”, acredita.

Quando aprovada a proposta, a lei será batizada com o nome da agente comunitária de saúde Ruth Brilhante, que tanto lutou por melhorias para a categoria e faleceu esse ano.