Líder Rodrigo Garcia protocola PEC que altera regras para substituição do Presidente da República

11 de Julho de 2018

“Hoje, para não se tornarem inelegíveis, ocupantes dos cargos da linha sucessória programam agendas fora do país, quando de viagem externa do Presidente, para não serem obrigados a assumir a Presidência”, apontou Rodrigo Garcia.

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O líder do Democratas na Câmara, deputado Rodrigo Garcia (SP) protocolou nesta terça-feira (10) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras para a substituição do Presidente da República em caso de impedimento nos seis meses que antecedem o pleito.

“Hoje, para não se tornarem inelegíveis, ocupantes dos cargos da linha sucessória programam agendas fora do país, quando de viagem externa do Presidente, para não serem obrigados a assumir a Presidência”, apontou Rodrigo Garcia.

A PEC 434 acrescenta parágrafo único ao art. 80 da Constituição Federal para dispor que, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, o Vice Presidente da República, o Presidente da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal poderão substituir eventualmente o Presidente da República, sem que fiquem inelegíveis como acontece hoje.

“É evidente que a ausência das autoridades que fazem parte da linha sucessória é extremamente prejudicial ao país, não apenas por motivos políticos e eleitorais, mas, sobretudo, econômicos”, argumentou o líder.

Como o estado do Rio de Janeiro está sob intervenção federal na segurança pública, a Constituição ainda não pode ser alterada e, portanto, não terá vigência imediata. No entanto, ela pode tramitar na Câmara e ficar pronta para ser votada em plenário assim que a intervenção terminar.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2181445